O que faz

Os Conselhos de Assistência Social, compostos por membros do governo e da sociedade civil, integram o Sistema Único de Assistência Social e estão vinculados aos órgãos gestores, devendo participar da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política de assistência social.

Os Conselhos são responsáveis pela aprovação do Plano de Assistência Social desenvolvido pelos órgãos gestores, pelo controle da parte orçamentária indicada nos fundos de assistência social, pela inscrição e monitoramento das organizações de assistência social, dentre outras funções.