CMASS participa da reunião de alinhamento sobre as visitas técnicas aos Equipamentos Socioassistenciais de Salvador

Hoje, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), ocorreu uma reunião importante entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (SEADES), a Sempre e o Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS). O principal objetivo do encontro foi alinhar as ações para a realização de visitas técnicas que ocorrerão nos equipamentos socioassistenciais da cidade.

As visitas, que se estenderão por 45 dias, têm como foco o acompanhamento e a avaliação das condições dos serviços prestados à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É fundamental que os gestores municipais observem as formalidades e legalidades exigidas pela legislação vigente, incluindo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Lei Federal nº 12.435 de 06/07/2011, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2012. Além disso, a Instrução Normativa nº 01/2018 e os Decretos Estaduais nº 11.048/2008 e 14.918 de 10/01/2014, bem como a Resolução do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia nº 144/2013, também são fundamentais para o processo.

Durante a reunião, foi destacada a importância das visitas técnicas, que serão realizadas pela equipe técnica da Superintendência de Assistência Social, juntamente com conselheiros e conselheiras do CMASS. Essa equipe é responsável não apenas pelas visitas, mas também pelo monitoramento remoto, como parte do Processo de Acompanhamento no SUAS, conforme o Art. 36 da NOB/SUAS.

As visitas estão agendadas para o período de 21 de julho a 29 de agosto de 2025, e visam garantir que os serviços de assistência social em Salvador sejam prestados com qualidade e dentro das normas estabelecidas. A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover uma assistência social eficaz e acessível a todos os cidadãos.

Após as visitas, a SEADES e o CMASS farão um relatório técnico de visita e apresentarão ao colegiado do CMASS para que melhorias sejam feitas. Essa reunião marca um passo significativo na busca por melhorias nos serviços socioassistenciais e na promoção do bem-estar da população de Salvador, alinhando esforços entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.